• Paraná publica Decreto de regulamentação da Merenda Escolar Orgânica


    O Decreto de regulamentação da merenda escolar orgânica foi publicado sob nº 4.211, na edição nº 10640, de 06/03/2020. A publicação do referido decreto é de suma relevância, pois sinaliza o reconhecimento do Governo do Estado para a importância da produção de alimentos sem venenos, bem como o desenvolvimento de políticas públicas que fomentem tais práticas. Além disso, o Paraná, mais uma vez, torna-se destaque nacional ao oportunizar que as crianças e adolescentes da Rede Pública de Ensino sejam os primeiros a poder receber alimentos sem veneno, isto é, acesso a alimentos de verdade, sem agrotóxicos.


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  • CONSEA-PR terá reuniões descentralizadas em 2020




  • Manifesto CONSEA/PR em desacordo ao Projeto de Lei 5.695/2019.



    O Consea Paraná vem manifestar profunda preocupação e total DESACORDO com o Projeto de Lei 5.695/2019, que “altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios”.




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