Secretaria da Agricultura e Abastecimento
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Manifesto CONSEA/PR em desacordo ao Projeto de Lei 5.695/2019.

O Consea Paraná vem manifestar profunda preocupação e total DESACORDO com o Projeto de Lei 5.695/2019, que “altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios”.