Apresentação


O Consea é um espaço de articulação entre o Governo do Paraná, Sociedade Civil Organizada e Governo Federal. O Conselho tem caráter consultivo, com a função de propor políticas, programas e ações que configurem o direito humano à alimentação como parte integrante do direito de cada cidadão.

Compete ao CONSEA/PR:

I. Propor e acompanhar as ações do governo na área de combate à fome e à pobreza.
II. Articular o Governo do Estado com a sociedade civil organizada para implementação de ações voltadas para o combate à fome e à pobreza.
III. Incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso de recursos disponíveis.
IV. Promover e coordenar campanhas de conscientização da opinião pública.
V. Interagir com a sociedade para democratizar informações junto às instituições públicas e privadas, no que se refere aos dados sobre programas e projetos de combate à fome e à pobreza.

Composição

O CONSEA/PR é composto por conselheiros representantes do Poder Público Estadual e Federal e por conselheiros da sociedade civil organizada, A composição do CONSEA/PR respeita a proporção de 1/3 dos acentos para os representantes governamentais e 2/3 para representantes da sociedade civil organizada.

Participam do CONSEA/PR com acento permanente:

I - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento;
II - Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho;
III - Secretaria de Estado da Educação e do Esporte;
IV - Secretaria de Estado da Saúde;
V - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo;
VI - Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
VII - Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social;
VIII - Centrais de Abastecimento do Paraná S/A (CEASA);
IX - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR);
X - Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (EMATER/IAPAR);
XI - Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR);
XII - Universidade Federal do Paraná;


São convidados a participar do CONSEA/PR, com direito a voz:
I - Conselho Estadual de Assistência Social;
II - Conselho Estadual do Trabalho;
III - Conselho Estadual de Saúde;
IV - Conselho Estadual de Educação;
V - Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar;
VI - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
VII - Conselho Estadual dos Direitos do Idoso;
VIII - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher;
IX - Ministério Público Estadual;
X – Redes de Mulheres;
XI – Itaipu Binacional;
XII – Companhia Nacional de Abastecimento;
XIII - Conselho Estadual de Direitos Humanos;
XIV - Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial;
XV - Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais;
XVI - Conselho Estadual da Juventude;
XVII - Conselho Estadual de Migrantes e Refugiados;
XVIII - Frentes Parlamentares;
XIX - Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional;
XX - Fórum Estadual de Redução de Agrotóxicos;
XXI - Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva;
XXII - Terra de Direitos;
XXIII - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
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