Dinâmica do Conselho

Histórico


A Mobilização pela Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no Paraná

Pastor Werner Fuchs
Zélia de Oliveira Passos
 
A mobilização social pela de Segurança Alimentar ganhou corpo na última década de noventa, quando campanhas deflagradas por Herbert de Souza, o Betinho, deram vitalidade às ações do Governo Itamar Franco e alcançaram as ruas com os Comitês da Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e Pela Vida. No Paraná, inúmeros Comitês foram criados, permanecendo em atividades até hoje. O debate foi intensificado e criado canais de participação através do Forum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional

No ano de 1993, o Presidente Itamar Franco, recentemente empossado, atendendo reivindicações da sociedade civil, criou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar que passou a coordenar as ações do Plano de Combate à Fome e a Miséria.

Em 1994,foi realizada em Brasília a Primeira Conferência de Segurança Alimentar, quando o problema da fome e da insegurança alimentar foi claramente identificado como tendo seus determinantes principais vinculados à concentração da renda e da terra em nosso país.

Em 1995, o CONSEA foi extinto e criado em seu lugar o Conselho da Comunidade Solidária com um Setor de Segurança Alimentar, deslocando o foco da questão específica da alimentação para o leque de questões envolvidas com a exclusão social e econômica.

Em 1996, como preparação para a participação nacional na Cúpula Mundial de Alimentação, que seria realizada em Roma, foi constituído um Comitê Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional, composto por técnicos de vários Ministérios. Este evento internacional constituiu um marco na conceituação de Segurança Alimentar, incorporando e relacionando as questões de direitos humanos, acesso a alimentos, alimentação segura e saudável, sustentabilidade da produção atual com garantias de preservação para as gerações futuras. A análise deste conceito ainda não se esgotou. Como diz Francisco Menezes, este é um conceito em disputa e construção.

A repercussão dos embates de toda esta década atingiu vários centros do País. O Rio de Janeiro, berço dos Comitês de Ação da Cidadania e sede do IBASE, instituto dirigido pelo Betinho, constituiu- se no centro de elaboração teórica e reflexão sobre as questões da fome e miséria do País. Agregadas a isso, as lutas e campanhas da baixada fluminense, lideradas por D.Mauro Morelli, deram ao Rio o papel de difusor da Segurança Alimentar e Nutricional. Outros estados tiveram destaque nessa caminhada. Minas Gerais há anos tem constituído o CONSEA-MG e já esta em vias de realizar a sua 2ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar. O Rio Grande do Sul acumulou várias experiências através de seu Forum de Segurança Alimentar e Nutricional e atualmente conta com o 1ºCONSEA nomeado por lei de iniciativa popular.

No Paraná, em 1997, com a realização do Seminário "Vigilância Nutricional e Alimentar e sua interface com a Segurança Alimentar", em Curitiba, promovido pelo então Centro de Referência em Alimentação e Nutrição da Região Sul, constituiu-se o Grupo de Estudos e Ações em Segurança Alimentar e Nutricional - GEASAN, integrado por professores e alunos das universidades e outras instituições de ensino, movimentos sociais, instituições públicas e organizações não governamentais.

O GEASAN desenvolveu seus trabalhos tendo como objetivos: divulgar o conceito de segurança alimentar e nutricional e seus eixos estratégicos; viabilizar a integração e a implementação das ações desenvolvidas por seus integrantes, contribuindo para a construção da Segurança Alimentar e Nutricional no nível local; apoiar a formação de Conselhos Locais de Segurança Alimentar e Nutricional.

Dentre as atividades desenvolvidas pelo GEASAN tiveram destaque a realização de eventos no Dia Mundial da Alimentação, quando foram criados espaços de discussão e de articulação de ações, Oficinas Temáticas de Trabalho e de Capacitação na Área de Segurança Alimentar e Nutricional.

Os principais avanços obtidos pelo GEASAN puderam ser aferidos com a popularização e sensibilização de diferentes segmentos da sociedade civil e das instituições de governo, introduzindo na pauta de discussões a concepção de estratégias e de políticas públicas comprometidas com o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional. Em 2000, a discussão da Segurança Alimentar teve novo impulso quando a ONG Instituto da Cidadania, dirigida por Luis Inácio Lula da Silva, reuniu quase 100 especialistas, retomando as questões de segurança alimentar e formulando um projeto político de combate à fome e à miséria no Brasil. Daí nasceu o programa Fome Zero, atualmente em implantação pelo Governo Federal.

Uma das primeiras medidas do governo Lula foi o restabelecimento do CONSEA- Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, composto de representantes da sociedade civil (2/3) e representantes do poder público federal (1/3). A criação do MESA - Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar - na recomposição ministerial do novo governo, materializou a prioridade conferida ao enfrentamento desta chaga do país.

Em 2003, o Governo do Paraná, numa ação interinstitucional articulada pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social com as demais Secretarias Estado e em parceria com a sociedade civil organizada, formulou o programa Fome Zero Paraná.

Levantamentos, diagnósticos e projetos foram elaborados alicerçados em análises e discussões de duas ordens: A primeira voltada ao contato direto com as realidades das diferentes regiões do Estado com a realização de Foruns em dezoito regiões, quando proposições do programa Fome Zero foram discutidas e apreciadas experiências locais; A segunda, buscou a atualização e aprofundamento das implicações teóricas da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável através de Oficina coordenada por Francisco Menezes, técnico do IBASE e membro do CONSEA nacional e participação de professores universitários, técnicos do Estado e representantes de entidades da sociedade civil. Tais iniciativas governamentais, surgidas em período de grandes expectativas sobre o presente e o futuro do País, vieram somar-se às ações de combate à fome e à pobreza já em curso no âmbito da sociedade civil, habitualmente sensível às crescentes demandas sociais do Brasil. Da sinergia estabelecida, nasceu a expectativa para a superação das discrepâncias que historicamente marcaram a sociedade brasileira.

Nessa época, reavivou-se no Paraná a discussão sobre o tema, culminando com a vinda de Dom Mauro Morelli - membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - e do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional. Recebido pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social Dom Mauro deu novo impulso a esse movimento, quando, em reunião com representantes de entidades governamentais e não governamentais, sugeriu que o Paraná elaborasse propostas para uma Política Nacional de Segurança Alimentar. Destacou, ainda, a importância das discussões sobre o tema no âmbito da sociedade civil organizada e da construção de um Fórum permanente.

Motivados pelas argumentações de D. Mauro, realizou-se em 21 de maio de 2003, o Seminário da Região Sul de Segurança Alimentar e Nutricional - Estratégias de Informação e Ação. Ao final do evento, os presentes participaram de uma reunião com o objetivo de constituir o Fórum Paranaense de Segurança Alimentar e Nutricional.

Em sua curta trajetória, o FESAN Paraná tem procurado integrar-se ao debate nacional e impulsionar a organização do Estado e municípios em Comitês e Conselhos, onde sociedade civil e o poder público somam esforços para enfrentar a fome e a miséria.

Nesta perspectiva, o FESAN passou a fazer parte da representação da Região Sul para a Coordenação Ampliada do FBSAN - Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional e serviu de apoio para as mobilizações iniciais para a construção do CONSEA-PR - Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná, criado em 09 de julho e empossado em 16 de outubro deste ano.

Em 18 de outubro do presente ano, o FESAN realizou o I Encontro Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná como parte da Semana do Mutirão das comemorações do Dia Internacional da Alimentação - 16 de outubro - criado pela FAO, tendo como lema deste ano: "Vamos acabar com a Fome". Este Encontro abordou as áreas temáticas que atualmente estão no centro das discussões das políticas públicas de combate a fome e a miséria, como: A agricultura ecológica, a agricultura familiar e reforma agrária; Segurança alimentar, direitos humanos e mobilização social; Economia Solidária, geração de emprego e renda; O componente nutricional da segurança alimentar.

Ainda em outubro, em nível nacional, o CONSEA desencadeou uma ampla mobilização para a realização da 2ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, com o propósito de definir as diretrizes para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Apesar de contar com escassos recursos e pouco tempo hábil, desencadeou-se um processo envolvendo estados, municípios e regiões para uma reflexão nacional, apoiada nas realidades as mais diversificadas, suas necessidades e potencialidades para, ao se chegar no próximo ano na Conferência Nacional, conseguir indicar diretrizes que atendam ao esperado pelos mais distintos rincões.
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