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24/05/2019

Paraná iniciou o processo de organização da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CESAN)

Em cumprimento à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN – Lei nº 11.346/2006), informamos que o Paraná iniciou o processo de organização da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CESAN), cuja etapa estadual está prevista para os dias 05 e 06 de agosto de 2019, em Curitiba-PR.

A 5ª CESAN tem por objetivo construir compromissos para efetivar o direito à alimentação, previsto no art. 6º da Constituição Federal, bem como promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional, por meio da implementação do Sistema e da Política de Segurança Alimentar e Nutricional nas esferas de governo, com a participação da sociedade civil.

Destacamos ainda que a 5ª Conferência Estadual e todas suas etapas regionais ocorrem num contexto de avanços significativos e de desafios para a implementação da Política e consolidação do Sistema (Sisan) no Estado e nos municípios, por isso a necessidade de que todos os entes governamentais e a sociedade civil estejam envolvidos com a discussão da segurança alimentar e nutricional em todo o território paranaense.

Outrossim, salientamos que, apesar dos avanços no combate à fome, a insegurança alimentar e nutricional, em todas as suas formas, persiste no Brasil e no Paraná, especialmente entre grupos populacionais específicos, tais como os povos indígenas, quilombolas e os povos e comunidades tradicionais.

Por fim, reiteramos que como parte do processo preparatório da 5ª Conferência Estadual, serão realizadas as Conferências Municipais (no mês de junho), bem como as Conferências Regionais (no mês de julho), que também terão o papel de promover o debate em todo o estado do Paraná a respeito dessas questões que merecem uma atenção especial por parte dos agentes públicos.

Maiores informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Executiva do CONSEA/PR.

Arquivo anexado:

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